quinta-feira, 15 de março de 2012

Sugestão para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico da instituição.

Projeto Político-Pedagógico
Sugestão para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico da instituição.
Apresentação
O atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos - Educação Infantil - constitui-se, desde a promulgação da atual LDBEN – Nº 9394/96, como a primeira etapa da Educação Básica, seguida pelo Ensino Fundamental e Médio. Nesse sentido, a expressão Educação Infantil busca integrar o atendimento a esta faixa etária, rompendo com a raiz assistencialista, histórica na modalidade de atendimento creche, ou com o viés preparatório, tradicional no ensino pré-escolar.
Assim, o conceito de criança de 0 a 6 anos como sujeito de direitos, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e fortalecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, garante a titularidade do direito ao atendimento em creches ou pré-escolas às crianças, sendo que, independente da denominação dos estabelecimentos, é responsabilidade destes oferecer cuidado e educação, de forma intencional e sistemática.Para a efetivação desses objetivos, faz-se indispensável que cada instituição possua/construa um documento com a função de planejamento global de sua ação educativa. Nos meios educacionais, o referido documento é conhecido como Projeto Educativo ou Proposta Político-Pedagógica – PPP. Segundo Vasconcellos, este documento é:
“(...) um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola”.(1995:143)
Para Veiga, o Projeto Político-Pedagógico, carregando o caráter de projeto de sua origem etimológica latina (projectu), cumpre a função de dar um rumo, uma direção à instituição. Aliamo-nos a essa autora, quando destaca o caráter político e o caráter pedagógico deste documento. Diz a autora que o projeto de escola é sempre:
“... uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sóciopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ‘A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica.’ (Saviani 1983, p.93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade”. (1996:12)
Nesse sentido, o objetivo principal da elaboração deste documento por uma instituição educativa não está ligado apenas às exigências legais ou aos aspectos relacionados ao cumprimento de sua formalização textual, mas, sim, à qualidade conseguida ao longo do processo de sua elaboração, uma vez que o PPP somente se constituirá em referência para as ações educativas se os sujeitos da comunidade escolar se reconhecerem nele, para referendá-lo como tal.
A Smed, na qualidade de Administradora do Sistema Municipal de Ensino (Lei 8198/98), toma a iniciativa de distribuir este roteiro-sugestão, com o objetivo de contribuir com os estabelecimentos de Educação Infantil no processo de elaboração do projeto político-pedagógico, um dos documentos exigidos no processo de regularização das instituições junto ao Conselho Municipal de Educação - CME, tendo por base os artigos 9º e 10º da Resolução 003/01 deste Conselho e os fundamentos norteadores apontados na Resolução 001/99 do Conselho Nacional de Educação.
Destacamos que os itens aqui apresentados podem encontrar-se sob outra nomenclatura ou outra forma/sequência de organização em várias obras pedagógicas. Não é esta a questão principal; o indispensável é que o documento expresse a realidade de cada instituição, justificadas as suas escolhas teóricas, contendo outros ou mais itens que retratem cada coletivo institucional.
ROTEIRO SUGESTIVO PARA PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Sumário – Constar o nome de todos os capítulos, títulos e subtítulos, e números de páginas.
Identificação – A escola apresenta seus dados de identificação (nome, endereço...)
Introdução - A escola/instituição apresenta seu projeto político pedagógico, explicitando suas concepções quanto a esta matéria e relata aspectos que julgar importantes do processo de elaboração do documento, incluindo envolvimento com as famílias, comunidade, conforme aponta a letra “c”, do artigo 10 da Resolução 003/01 do CME. A redação desta parte deve ser feita ao final do processo.
Histórico – Apresentar a história da escola; como surgiu, por quê, em que ano teve origem, como é mantida, para qual comunidade, houve mudanças de sede, qual a influência do trabalho realizado pela escola na comunidade.
Diagnóstico - Descrever como é a comunidade e a situação do entorno da escola, características da comunidade (culturais e sociais), situação socioeconômica das famílias atendidas, como acontece a inserção da escola nesta comunidade (relações), diagnóstico da realidade global na qual a instituição está inserida (cidade, bairro), explicitar como a instituição “vê” o mundo ao seu redor.
Fundamentos - A escola/instituição apresenta as concepções/visões/princípios que norteiam seu projeto político pedagógico, detalha como embasa suas concepções no que se refere a: criança, infância, desenvolvimento infantil, aprendizagem, escola e educadores; como prevê e pensa a educação inclusiva, o acolhimento às diferenças de gênero, etnia, raça e religião. Definir sua linha pedagógica e quais teóricos utilizados para embasar sua prática pedagógica diária. Levar em conta os princípíos:
• Filosóficos: Visão de mundo, sociedade, homem, conhecimento, criança, infância, instituição de Educação Infantil, educador/a.
• Socioantropológicos: Visão do contexto sociocultural das crianças e de suas famílias, concepções sobre as relações com as famílias, com a comunidade, com outras entidades, movimentos sociais, órgãos da cidade.
• Psicopedagógicos: Visão de desenvolvimento infantil, de ensino-aprendizagem, de construção do conhecimento.
Planejamento – Explicitar a concepção de planejamento e a organização interna (espaços e tempos), fundamentando com base em referencial teórico. Como planeja sua ação educativa, como organiza os espaços e tempos, como faz as reuniões, com que periodicidade, quem participa, quem planeja, como documenta e registra o planejamento.
Organização da ação educativa - Explicitar como a escola/instituição planeja a ação didático-pedagógica, qual metodologia é utilizada (pedagogia de projetos, rede temática, tema gerador, linguagens geradoras...), bem como a fundamentação teórica que a sustenta. Explicitar quais eixos de trabalho são priorizados e como garantem acesso às diferentes manifestações culturais, respeitando as diversas linguagens e expressões, como promove a integração entre elas, como integra as diversas áreas do conhecimento e os aspectos da vida cidadã numa abordagem interdisciplinar. Resolução 003/01, artigo 10, do CME.
Acompanhamento e registro – Explicitar concepções e critérios sobre a avaliação. Explicar como avaliam, para quê, quem participa do processo, como documentam, qual a periodicidade. Esclarecer o que compõe o documento final (relatório, ficha, produções das crianças, portfólio...), de que maneira é entregue e para quem. Informar que é avaliado: crianças, profissionais, escola, comunidade, família.
Organização dos grupos etários – Definir como estão organizados os grupos e quais os critérios utilizados para esta classificação, nome dos grupos e se há diferença na organização entre os turnos. Citar a legislação referente ao número de crianças e adultos que as atendem, e também a relação criança/m².
Citar a Resolução 003/01 – CME e a Lei Complementar nº544/06 – SMOV.
Organização do Ambiente Físico - Apresentar o espaço físico destacando a funcionalidade dos ambientes relacionando com a fundamentação pedagógica de opção da escola. Não são necessários o detalhamento do ambiente e a descrição do mobiliário. Preferencialmente, utilizar seu referencial teórico.
Equipe Multiprofissional – Apresentar toda a equipe que trabalha na escola, não colocando as suas atribuições, mas sim a inserção destes profissionais no currículo da escola. Informar se há atividades/oficinas extras, definindo por que são oferecidas e como acontecem. No caso de serem opcionais, explicitar como é o atendimento às crianças que não participam destas. Citar a formação dos profissionais e se está em conformidade com a Resolução 003/01-CME, nos artigos 12, 13, 14, 17.
Referências - Item no qual a escola coloca as referências bibliográficas e/ou virtuais que foram utilizadas na construção do Projeto Político-Pedagógico.
Dicas
- Evitar nomes próprios, ano e números que possam ser alterados anualmente;
- Entregar cópia sem encadernar;
- Fazer correção ortográfica geral do texto;
- Não fazer cópias de sites da Internet, a não ser que sejam mencionados nas referências;
- Na edição final utilizar as normas da ABNT;
- Não ilustrar com fotos e outros anexos.
Referências deste roteiro:
ARROYO, Miguel. Construção da proposta político-pedagógica da rede municipal de Belo Horizonte. In: Espaços da escola. Ano 4, n. 13. Ijuí, Unijuí, 1994.
KLINGELFUS, Nora Lúcia. A rede dos saberes que se entrelaçam. (xerox)
SANTIAGO, Anna Rosa F. Projeto político-pedagógico da escola: desafio à organização dos educadores. In: VEIGA, Ilma P. A. (org.) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1983.
TENTOR, Sônia Bastos. Projeto político – pedagógico: pressupostos básicos que devem nortear a estruturação da proposta. In: Revista do Professor. POA, 16 (62), p. 43-44, abr/jun 2000.
VEIGA, Ilma P. A. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma P. A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996.

Roteiro Regimento

Sugestão para a elaboração do Regimento Escolar.
• Elaborado a partir da Resolução CME 006/2003.
• O Regimento escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Contém um conjunto de normas e definições de papéis, devendo ser um documento claro, de fácil entendimento para a comunidade, traduzindo as construções e os avanços nela produzidos.
• As instituições privadas de educação infantil devem prever a participação dos segmentos da comunidade escolar - pais, professores, funcionários, direção.(Art.5º, §1º, inciso I)
• Deve ser redigido de modo sucinto e objetivo, não podendo ser confundido com o Projeto Político Pedagógico(PPP), embora suas linhas pedagógicas devam constar.
• Deve conter índice, páginas numeradas e não pode conter rasuras.
• O Regimento diz respeito à operacionalização do PPP, ou seja, como a instituição pretende organizar as ações previstas no PPP.
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
I – IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - (Conf. ANEXO I)
• Nome da Instituição, endereço completo, cidade, e-mail, fone, fax
II – FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
• Deve contemplar uma síntese dos referenciais que representam a opção filosófica, política, sócio-antropológica e pedagógica, já abordados amplamente no PPP.
III – ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
• Explicitar como estão organizados os grupos na instituição, os critérios e a nomenclatura utilizados nesta organização bem como o número de crianças e educadores destinados a cada turma.
IV – ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA
• É necessário apresentar um resumo da concepção do currículo apontada no PPP e a organização do planejamento didático-pedagógico.
V – GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
• Explicitar os diversos setores, equipes e instâncias que compõem a estrutura administrativa e deliberativa da escola, mencionando sua forma de organização, funcionamento, composição e atribuições (calendário escolar, horário de funcionamento, período de férias...).
VI – PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA
• Explicitar como se dá a articulação entre os setores no cotidiano institucional, ou seja, a definição de papéis que competem a cada um observando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .
• Referir como são encaminhadas situações de conflito nas relações inter-pessoais (criança-criança, criança-adulto, adulto-adulto).
VII – AVALIAÇÃO
• Explicitar como ocorre a avaliação, quem é avaliado, com que freqüência (conforme já mencionado no PPP), tendo como suporte legal a Resolução CME nº003/01.
VIII – MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO
• Especificar o período e condições em que ocorrem.
IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
• Explicitar o tempo de vigência do Regimento (mínimo de três anos).
• As alterações devem ser propostas mediante apresentação de texto integral, a ser encaminhada para o Conselho Municipal de Educação e só poderá entrar em vigor no período letivo seguinte a sua aprovação.
• Referendar, no regimento atual, no caso deste documento estar substituindo outro, já aprovado anteriormente.
• Contemplar a quem caberá deliberar sobre os casos omissos.

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